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Mogi vai cobrar débitos do ISS da construção civil, detectados em 2016, anuncia Prefeitura




Medida se aplica aos imóveis que, em 2016, tiveram área de construção excedente não declarada detectada. Prefeitura afirma que o valor foi reduzido a 50% do estimado e há possibilidade de renegociação. Cobrança será feita com base em apuração realizada em 2016, que identificou construções excedentes não declaradas em Mogi das Cruzes Carolina Paes/g1 A Prefeitura de Mogi das Cruzes anunciou nesta segunda-feira (27) que vai dar início à cobrança dos débitos do Imposto Sobre Serviço (ISS) incidente sobre mão de obra da construção civil. A medida considera uma apuração realizada em 2016, que identificou construções excedentes não declaradas. O ISS da construção civil é o imposto aplicado na atividade de construção particular, incluindo novas obras, reformas e demolições. De acordo com a administração municipal, em 2016 foi constatado que cerca de 40 mil imóveis haviam passado por ampliações e estavam irregulares. Caio Cunha diz ter herdado obrigação de cobrar R$ 100 milhões em ISS de imóveis com construção irregular em Mogi Câmara aprova revisão da planta genérica em Mogi; IPTU fica mais caro para 93,6% dos imóveis Na época, por causa da Lei da Anistia (7330/2017), a cobrança acabou não sendo realizada em alguns imóveis. Em 2017, por exemplo, foram enviadas notificações para regularização, com a possibilidade da remissão de ISS para as residências unifamiliares de até 100 m² e de ampliação até em 1/3. Já em 2018, com a 2º Lei da Anistia (Lei 7405/2018), foram enviadas as previsões de tributação o imposto apenas para as áreas que excediam 100 m² das edificações de uso residencial unifamiliar. Neste ano, a cidade chegou à data limite para as cobranças, sob risco de renúncia fiscal. Condições Para minimizar os impactos da cobrança, a Prefeitura destaca que reduziu o valor do ISS em 50% do estimado. Além disso, os moradores poderão dividir o débito em até 36 vezes, com parcela mínima de R$ 93,75. Aqueles que discordarem da cobrança terão 30 dias para recorrer. As notificações já começaram a ser emitidas, mas a população também pode consultar pela internet se seu imóvel está incluso. Também é possível entrar em contato com a Secretaria Municipal de Finanças pelo WhatsApp (11) 99801-8127. Assista a mais notícias sobre o Alto Tietê

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