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Portugal com 8 milhões em reserva de 5,5 mil milhões da UE




 

Em comunicado divulgado esta manhã, a presidência eslovena rotativa da UE informa que o Conselho deu hoje a sua aprovação final a um fundo destinado a ajudar os Estados-membros a fazer face ao impacto negativo do Brexit.

E, ao todo, estão em causa 5,4 mil milhões de euros para os 27 países da UE, valor em preços correntes e arredondados que corresponde ao acordo final alcançado no Conselho e que tem em conta a importância destas trocas comerciais, a pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido e ainda as relações de vizinhança para as regiões que têm fronteira marítima com Londres.

Relativamente a Portugal, a verba estipulada é de 81,3 milhões de euros, o montante calculado com base no comércio de bens e serviços com o Reino Unido (81.358.331 euros) e na pesca na zona económica exclusiva do Reino Unido (28 euros), de acordo com o anexo divulgado pelo Conselho da UE.

Em janeiro deste ano, o Conselho tinha anunciado uma verba de 58,3 milhões de euros para Portugal equivalente à primeira tranche alocada ao país no âmbito do fundo.

Na nota à imprensa hoje divulgada, a estrutura em que estão representados os Estados-membros refere que este fundo ajudará as regiões, os setores e as comunidades mais afetados a cobrir os custos suplementares, compensar as perdas ou combater outros efeitos económicos e sociais adversos diretamente resultantes da saída do Reino Unido da União Europeia, frisando que se trata de um instrumento de emergência especial e pontual.

O objetivo é, então, apoiar as empresas públicas e privadas que enfrentam perturbações dos fluxos comerciais, incluindo os novos custos relacionados com os controlos aduaneiros e as formalidades administrativas, precisa o Conselho, adiantando que o Brexit criou uma situação sem precedentes.

Entre as medidas previstas está o apoio às pequenas e médias empresas, às comunidades e às organizações regionais e locais, incluindo a pesca costeira de pequena escala dependente das atividades de pesca nas águas do Reino Unido, bem como a promoção da criação de emprego e a reintegração no mercado de trabalho dos cidadãos da UE que regressam.

Serão apoiadas medidas implementadas entre 01 de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2023, visando então cobrir despesas incorridas antes do termo do período de transição.

O fundo de cinco mil milhões de euros foi acordado no ano passado pelos líderes da UE como parte do orçamento de 2021-2027.

O acordo pós-Brexit entre a UE e o Reino Unido permite que ambas as partes continuem a negociar sem quotas ou tarifas após a saída do país do bloco comunitário, mas tal protocolo não evita novos custos e burocracia para as empresas europeias que fazem negócios com Londres.

O aval de hoje é a última etapa legislativa após a aprovação pelo Parlamento Europeu em meados de setembro, faltando agora só a publicação no Jornal Oficial da UE, na primeira quinzena de outubro, dia no qual o regulamento entra em vigor.

Do bolo total, a maior parte dos recursos (4,3 mil milhões de euros) será disponibilizada aos 27 a título de pré-financiamento em três parcelas anuais -- em 2021, 2022 e 2023 --, com as restantes verbas a serem disponibilizadas em 2025, após uma análise das despesas.

 


Assessoria de Imprensa: 

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