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Prefeitura de Aracaju realiza remissão de débitos do IPTU




Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender a critérios específicos. IPTU de Aracaju Prefeitura de Aracaju/Arquivo A Prefeitura de Aracaju realiza a remissão de débitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), relativos aos exercícios de 2021 e anos anteriores. Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), de maio até agora, foram aceitos 81 pedidos, especificamente, de remissão de IPTU. Outros 1.202 são referentes a contribuintes que solicitaram os benefícios de remissão e isenção juntos. Para ter direito ao benefício, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos: renda bruta familiar mensal igual ou inferior a dois salários mínimos, vigentes no exercício a que se pleiteia o benefício; imóvel seja utilizado para sua residência e não possua outro em qualquer localidade do território brasileiro, construído ou não, e cujo valor venal, no exercício da solicitação, seja igual ou inferior a R$160 mil. Quem atender as exigências descritas pode requerer o direito através do Portal do Contribuinte, no site da Fazenda, em requerimento online; ou de forma presencial, na Central de Atendimento, na sede da secretaria. Para esta segunda opção é obrigatório realizar o agendamento prévio, pelo site ou pelo telefone (79) 3179-1100.

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