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Vereadores aprovam doação de área para implantação do Centro de Reabilitação Lucy Montoro em Presidente Prudente




Projeto de lei foi apreciado na sessão desta segunda-feira (27) junto com outros quatro PLs e um projeto de lei complementar. Câmara Municipal de Presidente Prudente Aline Costa/G1 O projeto de lei que autoriza o município de Presidente Prudente a doar uma área para a implantação do Centro de Reabilitação “Lucy Montoro” foi aprovado pelos vereadores durante a sessão desta segunda-feira (27). O PL nº 81/2021 é de autoria da Prefeitura e autoriza o município de Presidente Prudente a alienar, por doação, área que especifica, à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de um Centro de Reabilitação Lucy Montoro. Segundo o texto, a área tem 7.625,28 metros quadrados e está localizada no Parque Residencial Servantes, com matrícula nº 43.230, do 2º Cartório de Registro de Imóveis de Presidente Prudente. No projeto de lei, o município explicou que a Rede Lucy Montoro foi criada pelo governo estadual em 2008 e tem como objetivo proporcionar o melhor e mais avançado tratamento de reabilitação para pacientes com deficiências físicas incapacitantes, motoras e sensório-motoras. A Prefeitura ainda argumentou que o centro representa uma enorme conquista para o município e região, posto que atualmente só são atendidos os pacientes que necessitam de órteses e meios auxiliares de locomoção, via sistema Cross. A doação da área dispensa licitação já que é feita entre órgãos públicos, sendo necessária somente a autorização do Poder Legislativo. O PL foi apreciado com urgência e aprovado em primeira e segunda discussões. Ordem do dia Além deste PL, os vereadores apreciaram e aprovaram um projeto de lei complementar e outros quatro projetos de leis. O plenário da Casa de Leis também aprovou 35 requerimentos de providências e de informações; cinco moções; três requerimentos de pesar; e 48 requerimentos de congratulações. Já no início da sessão, no expediente sem votação e de leitura de ofícios, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo 55 Indicações de melhorias para diversos bairros da cidade. Além disso, os vereadores receberam a fisioterapeuta e professora doutora Edna Maria do Carmo, da Unesp, juntamente com o conselheiro efetivo do Conselho Regional de Fisioterapia, professor mestre Marcelo Claudio Amaral Santos, que falaram aos vereadores sobre o Projeto de Lei Nº 295/18, de autoria do vereador Douglas Kato (PTB), que tramitou nesta segunda-feira – o parlamentar ainda entregou pessoalmente Moção de Aplausos para a professora. Em seguida, os vereadores receberam a prudentina doutora Camila de Oliveira Silva e Souza, formada em biomedicina, membro da Sociedade Brasileira de Imunologia (SBI), que foi contratada pelo maior instituto público dos Estados Unidos, o “National Institute of Allergy And Infectious Diseases/National Institutes of Health (NIAID/NIH)”, e recebeu Moção de Aplausos de autoria do vereador William Leite (MDB). A sessão desta segunda-feira (27) ocorreu com acesso liberado ao público, mas com as medidas de prevenção em decorrência da pandemia da Covid-19, como uso obrigatório de máscaras, limite de ocupação máximas das galerias e álcool em gel. Além disso, os trabalhos são transmitidos ao vivo pelo canal da TV Câmara. Todas as transmissões ficam disponíveis após seu encerramento. Confira abaixo as disposições dos projetos previstos e apreciados na ordem do dia, bem como a decisão do plenário sobre cada uma das matérias: Projeto de lei complementar nº 12/18. Assunto: Dá nova redação ao art. 1º e aos §§ 1º e 2º do art. 6º e acrescenta o § 3º ao art. 6º da Lei Complementar nº 250, de 22 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a contratação de Professor I, Professor de Educação Infantil, Professor de Educação Especial e Educador Infantil, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal do Brasil. (PLC nº 08/2021). Aprovado em primeira e segunda discussões, com emenda modificativa. Projeto de lei nº 295/18, de 15/09/2021. Assunto: Disponibilizar profissional fisioterapeuta nas maternidades públicas e privadas do município de Presidente Prudente durante o período de pré-parto, parto e pós-parto, sempre que solicitado e custeado pela parturiente. Aprovado em primeira e segunda discussões. Projeto de lei nº 296/18, de 15/09/2021. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Seis (cód. 45493), localizada no Jardim Sol Nascente, passa a denominar-se Rua “Claudemir Danciguer”. Aprovado em discussão única. Projeto de lei nº 297/18, de 15/09/2021. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Onze (cód. 46273), localizada no Garden Ville Residence, passa a denominar-se Rua “Maria José Orbolato”. Aprovado em discussão única. Projeto de lei nº 298/18, de 15/09/2021. Assunto: Inclui na Lei n.º 5.001, de 17 de dezembro de 1997, (Lei das Denominações), mais um item, nos seguintes termos: a atual Rua Trinta e Um (cód. 42773), localizada no bairro Residencial Damha Belvedere, passa a denominar-se Rua “José de Castro Aguiar”. Aprovado em discussão única. Projeto de lei nº 309/18. Assunto: Autoriza o Município de Presidente Prudente a alienar, por doação, área que especifica, à Fazenda do Estado de São Paulo, para implantação de um Centro de Reabilitação “Lucy Montoro”. Aprovado em primeira e segunda discussões. VÍDEOS: Tudo sobre a região de Presidente Prudente Veja mais notícias em g1 Presidente Prudente e Região.

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