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Saúde de Rio Branco deve publicar escala médica e todos os serviços das unidades de forma on-line




Leis foram publicadas no Diário Oficial desta terça-feira (19) e deve entrar em vigor entre 60 a 90 dias. Saúde de Rio Branco deve publicar escala médica e todos os serviços das unidades de forma on-line Aline Nascimento/G1 Duas leis voltadas para a saúde municipal de Rio Branco estabelecem a transparência dos serviços oferecidos pela rede pública na capital. A primeira determina que as escalas médicas devem ser divulgadas de forma on-line no portal da Prefeitura de Rio Branco. A lei foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada nesta terça-feira (19) no Diário Oficial do Estado. Segundo a lei, no portal deve constar o nome completo do profissional plantonista, além de sua especialidade e também sua inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM). Também devem constar a data, horário e unidade municipal de saúde em que o plantonista cumpre a escala e o quantitativo de atendimentos disponíveis para o plantonista, com indicação do máximo de atendimentos a serem realizados. Ainda segundo o decreto assinado pelo prefeito Tião Bocalom, a Secretaria Municipal de Saúde tem 60 dias para colocar a lei em prática, a contar desta terça (19). Transparência nos serviços A segunda lei sancionada nesta terça também trata da divulgação de todos os serviços médicos, odontológicos e de enfermagem disponibilizados nas unidades de saúde da rede municipal. Essa relação deve constar no portal da prefeitura. Além disso, a lei obriga que os serviços de saúde que estão em falta na rede de saúde do município devem ser divulgados também no site. As informações sobre os serviços médicos especializados, odontológicos e de enfermagem ofertados pela rede de saúde do Município de Rio Branco devem ser atualizadas semanalmente, especificando por unidade. A divulgação dos serviços disponíveis deve conter a média diária disponível de consultas e de procedimentos médicos, odontológicos e de enfermagem”, estabelece. Já esta segunda lei tem 90 dias para que entre em vigor, contando desta terça, quando houve a publicação.

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