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STJ nega pedido de Jalser Renier para retirar tornozeleira e passa decisão para a Ale-RR




Defesa do deputado estadual Jalser Renier (SD) alegou que as medidas cautelares resultam em limitação direta ao direito de liberdade. Parlamentar foi preso em outubro suspeito de ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em 2020. Ele foi solto pouco depois por habeas corpus. Deputado estadual Jalser Renier (SD) Foto: SupCom ALE-RR O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nessa quarta-feira (3) um pedido da defesa do deputado estadual Jalser Renier (SD) para a extinção das medidas cautelares impostas a ele, após ser solto em outubro por habeas corpus. Ele foi preso suspeito de ser mandante do sequestro do jornalista Romano dos Anjos, em 2020. A decisão, do ministro Jesuíno Risato, determina ainda que o Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) seja notificado com urgência, para que remeta a decisão sobre as medidas cautelares à Assembleia Legislativa, caso ainda não tenha feito. O g1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Ale-RR e aguarda retorno. [...] Indefiro o pedido liminar e determino que o eg. Tribunal de Justiça do Estado de Roraima remeta a decisão que impôs as medidas cautelares diversas da prisão ao ora paciente, deputado Jalser Renier Padilha, à respectiva Casa Legislativa, nos termos do § 2º do artigo 53 da Constituição Federal, para que resolva sobre as medidas cautelares, caso ainda não tenha feito, diz o ministro em trecho. No dia 5 de outubro, a Ale-RR realizou uma sessão extraordinária para decidir sobre a manutenção da prisão de Jalser. De forma unânime, os 17 parlamentares presentes acompanharam a decisão do relator nomeado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Coronel Chagas (PRTB), a favor da prisão. Jalser foi solto em 6 de outubro por decisão do próprio ministro Jesuíno Risato. A relatora do processo sobre o sequestro de Romano, a juíza convocada Graciete Sotto Mayor Ribeiro, foi quem determinou que o parlamentar cumprisse medidas como proibição de contato com outros envolvidos, de sair da Comarca, uso de tornozeleira eletrônica, além da obrigação de estar em casa todas as noites e durante as folgas. No documento da decisão, o ministro citou que na alegação, a defesa de Jalser afirmou que essas medidas resultam em limitação direta ao direito de liberdade do paciente e interfere direta e indiretamente no exercício da atividade parlamentar. Para o ministro, a decisão que impôs as medidas cautelares está de acordo com os princípios da razoabilidade, proporcionalidade e adequação e foi declarada em atendimento à determinação da Corte Superior. No entanto, verificou que o pedido da defesa deve ser oportunamente analisado, após instrução dos autos e oitiva do Ministério Público Federal. Operação Pulitzer No dia 16 de setembro, seis policiais militares, entre eles um coronel, e mais um ex-servidor da Ale-RR foram presos na operação Pulitzer por suspeita de envolvimento no sequestro do jornalista Romano dos Anjos. No dia 1º de outubro, além de Jalser, foram presos outros três policiais militares -- sendo dois coronéis -- suspeitos do crime A ação foi executada pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de Roraima e a Secretaria de Segurança Pública (Sesp). Em 25 de setembro, o g1 noticiou que o delegado-geral da Polícia Civil de Roraima, Herbert Amorim Cardoso, tentou interferir nas investigações sobre o sequestro do jornalista Romano dos Anjos. A informação foi citada em trecho da representação do delegado João Luiz Evangelista. No dia 23 de setembro, durante sessão plenária, o presidente da Ale-RR, Soldado Sampaio (PCdoB), afirmou que Jalser ameaçou o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), para que barrasse as investigações sobre o sequestro. A ameaça foi posteriormente confirmada ao g1 pelo governador. Sampaio prestou depoimento formal ao Ministério Público sobre a declaração. Caso Romano dos Anjos Jornalista Romano dos Anjos Rede Social/reprodução O sequestro do jornalista Romano dos Anjos, de 40 anos, ocorreu na noite do dia 26 de outubro do ano passado. Ele foi levado de casa no próprio carro. O veículo foi encontrado pela polícia queimado cerca de uma hora depois. Ele teve as mãos e pés amarrados com fita e foi encapuzado pelos suspeitos. Romano passou a noite em uma área de pasto e dormiu próximo a uma árvore na região do Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. Na manhã do dia 27, ele começou a andar e foi encontrado por um funcionário da Roraima Energia. O delegado Herbert Amorim, que conversou com o jornalista no trajeto do local onde foi encontrado até o Hospital Geral de Roraima (HGR), disse que depois de ter sido abandonado pelos bandidos, Romano conseguiu tirar a venda dos olhos com o braço e soltar os pés. No HGR, ele relatou aos médicos ter sido bastante agredido com pedaços de pau. Jornalista Romano dos Anjos continua internado no HGR Leliane Matos/Arquivo pessoal No dia, a Polícia Civil afirmou, em coletiva à imprensa, que ele poderia ter sido vítima de integrantes de facção. No entanto, a polícia não descartou outras linhas de investigação, como motivação política ou por Romano trabalhar como jornalista de um programa policial. Quatro dias após o sequestro, o governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), foi até a Polícia Federal pedir que a instituição investigasse o crime, afirmando que o jornalista havia citado ele e um senador no depoimento à Polícia Civil. No dia 28 de janeiro, a Polícia Federal em Roraima divulgou nota à imprensa. O pedido para instauração de inquérito foi indeferido, não se verificando elementos que subsidiassem eventual atribuição da Polícia Federal no caso. O sequestro era investigado pela Polícia Civil numa força-tarefa, que prorrogou o trabalho por ao menos três vezes. O inquérito corre em segredo de Justiça. Este ano, no dia 16 de setembro, foi deflagrada a operação Pulitzer, onde foram presos os sete investigados e cumpridos 14 ordens de busca e apreensão expedidos pela Justiça. A maioria dos militares investigados trabalhavam para o deputado Jalser Renier (Solidaridade) que, na época do sequestro, era presidente da Ale-RR, conforme apurou a Rede Amazônica. O parlamentar nega envolvimento.

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