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Câmara de Limeira aprova projeto que amplia fiscalização contra desperdício de água




Proposta permite que fiscais de qualquer secretaria e até a Guarda Civil Municipal possam emitir multas e estabelece dois canais de denúncia. Valores variam de R$ 200 a R$ 400. Estação de Tratamento de Esgoto em Limeira BRK Ambiental/Divulgação Um projeto que autoriza fiscais de qualquer secretaria municipal e até a Guarda Civil Municipal a multar moradores que forem flagrados desperdiçando água em Limeira (SP) foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (3). As multas variam entre R$ 200 e R$ 400. Devido à crise hídrica na cidade, a prefeitura decretou situação de emergência. O decreto autoriza a administração a adotar rodízio no abastecimento caso seja necessário e a proibir a utilização de água para atividades consideradas não essenciais. Com situação crítica em mananciais, Limeira começa a captar água de represa reserva O projeto altera uma lei anterior, de 2014, que previa que apenas fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura poderiam emitir multas nestes casos. A alteração também inclui os telefones 156 e 153 como canais pelos quais a população pode realizar denúncias sobre desperdício de água. A lei considera desperdício de água as seguintes atividades: Lavar calçadas, passeios públicos, ruas ou quintais residenciais, comerciais ou industriais; Lavar prédios, vidraças e janelas residenciais; Manter torneiras, canos, conexões, válvulas, caixas dágua, reservatórios, tubos ou mangueiras eliminando água continuamente; Lavar veículos com uso contínuo de água, excetuando-se os casos de postos de gasolina e lava-jatos, que deverão possuir sistema que reduza o consumo de água ou que permita a sua reutilização. Apenas não é considerado desperdício caso sejam utilizados água de reuso ou equipamento que aumente a pressão e diminua a vazão da água, com exceção aos casos de manter o recurso vazando. A lei prevê os seguintes valores de multa: Na primeira infração, multa de R$ 200; Na segunda infração, multa de R$ 300; A partir da terceira infração, a multa será de R$ 400. No entanto, a administração informou que, inicialmente, o objetivo é conscientizar e orientar para o uso adequado da água. A prefeitura solicitou que o Legislativo analise a proposta em regime de urgência. Caso seja aprovado pelos parlamentares, o projeto segue para o prefeito, para que a alteração na lei seja sancionada. Lavar calçadas está entre atividades vetadas em Limeira Reprodução/TV Integração Decreto de emergência O decreto declarando situação de emergência em Limeira, segundo a prefeitura, tem o objetivo de evitar colapso no sistema de abastecimento de água. Segundo o decreto, a Secretaria de Obras e Serviços Públicos fica autorizada a estabelecer restrições à utilização de água tratada para finalidades não essenciais e estabelecer rodízios ou interrupções temporárias no fornecimento de água, caso seja necessário. A prefeitura aponta que o documento leva em conta os seguintes aspectos, entre outros: Total ausência de chuvas nos últimos meses; Volumes de água nos mananciais apresentam níveis inferiores aos limites prudenciais e necessários; Urgente necessidade de convocar a população para colaborar com medidas de contenção do consumo de água tratada. A administração ressalta que a crise hídrica não é uma situação isolada de Limeira e atinge várias regiões do país, em especial estados da região Sudeste. “O momento é muito sério e é fundamental que a população colabore fazendo um uso racional e evitando desperdício da água [...] Estamos acompanhando com rigor todo esse cenário de crise hídrica por meio de uma comissão criada em junho”, afirmou Botion, em nota. Outras medidas Segundo o decreto, a prefeitura também terá que adotar medidas de contenção para utilização de água em espaços públicos, como praças, pátios de escolas, unidades de saúde e centros comunitários, entre outros. De acordo com a prefeitura, a BRK Ambiental concessionária responsável pelo sistema de água e esgoto na cidade, está concluindo um Plano Diretor de Água e Esgoto no município, que estabelecerá regramentos e parâmetros para esse setor. A empresa também está ampliando a reserva técnica nas bacias Tabajara e Pinhal, com a melhoria em seis represas. O município também iniciou estudos para a implantação de barragem no Ribeirão Pinhal. A Secretaria do Meio Ambiente e Agricultura está desenvolvendo o projeto Águas Claras com preservação da área de APP, com investimento de R$ 800 mil, acrescentou. VÍDEOS: Veja reportagens sobre estiagem e chuva na região Veja mais notícias da região no g1 Piracicaba

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