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Presidente dissolve Parlamento e marca eleições para 30 de janeiro



Uma semana e um dia depois da rejeição do Orçamento para 2022 encontro-me em condições de vos comunicar que decidi dissolver a Assembleia da República e convocar eleições para o dia 30 de janeiro de 2022, anunciou esta quinta-feira o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa. Confio em vós, no vosso patriotismo, no vosso espírito democrático, no vosso bom senso. Como sempre, nos instantes decisivos, são os portugueses a melhor garantia do futuro de Portugal, disse o Chefe de Estado, ao encerrar a comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém. 

Antes, explicou por que razões tomou esta decisão. Pela primeira vez em 45 anos de Assembleia, o OE não foi aprovado. A rejeição não ocorreu num qualquer momento, de um qualquer modo, este é um momento decisivo de todo o mundo, este era um OE2022, um ano decisivo em Portugal para a saída duradoura da pandemia e da crise (...) Numa palavra, era um Orçamento especialmente importante num momento especialmente importante para todos os nós, começou por dizer.

Há momentos em que a certeza e a estabilidade são ainda mais importantes para a vida das pessoas, argumentou, acrescentando que  a rejeição [do OE] deixou sozinho o partido do Governo e dividiu a base de apoio do Governo (...) e aconteceu logo na primeira votação, justificou.

Segundo o chefe de Estado, não foi uma rejeição pontual, de circunstância, por desencontros menores entre o PS e os partidos à sua esquerda que viabilizaram anteriores orçamentos, PCP, BE e PEV, e que agora votaram contra. Foi de fundo, de substância, por divergências maiores, em áreas sociais relevantes, no Orçamento ou para além dele, como a Segurança Social ou a legislação do trabalho, contrapôs. Divergências tão maiores que se tornaram inultrapassáveis, realçou, entendendo que não havia terceira via.

No seu entender, nas atuais circunstâncias, esse desfecho é incompreensível para os portugueses. Nada de menos compreensível, penso eu, para o cidadão comum, que desejava que o Orçamento passasse, que esperava mesmo que passasse, que entendia que já bastava uma crise na saúde, mais outra na economia, mais outra na sociedade, e que por isso dispensava, estou certo, ainda mais uma crise política a somar a todas elas, disse.

Na comunicação ao país, Marcelo defendeu que em momentos como este existe sempre uma solução em democracia, sem dramatizações, nem temores e que faz parte da vida própria da vida da democracia devolver a palavra ao povo.

Todos dispensávamos mais uma eleição poucos meses depois de outra. Mas é o caminho que temos pela frente para refazer a estabilidade (...). É o único caminho que permite aos portugueses reencontrar-se com os seus representantes, frisou. 

O Orçamento do Estado para 2022 foi chumbado logo na votação na generalidade, em 27 de outubro, com votos contra de PSD, BE, PCP, CDS-PP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal. Teve votos a favor apenas da bancada do PS e abstenções do PAN e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

O chefe de Estado avisou para um cenário de dissolução duas semanas antes, em 13 de outubro, depois de PCP e BE acenarem com o voto contra, afirmando que um chumbo da proposta do Governo minoritário do PS muito provavelmente conduziria a eleições legislativas antecipadas, que estimou que se realizariam em janeiro.

Nos dias que se seguiram, Marcelo Rebelo de Sousa repetiu o aviso e deixou claro que, a confirmar-se o chumbo do Orçamento, avançaria de imediato com o processo de dissolução, embora reiterando ao mesmo tempo a esperança num entendimento até ao último segundo antes da votação.

De acordo com a Constituição, as eleições legislativas antecipadas têm de se realizar nos 60 dias seguintes à dissolução do parlamento - que só poderá ser decretada, portanto, a partir de 1 de dezembro.

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