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Carlos Moedas atribui pelouro das Finanças a Anacoreta Correia




 

No âmbito da delegação e subdelegação de competências, o social-democrata Carlos Moedas decidiu atribuiu ao vice-presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Filipe Anacoreta Correia, que é vereador do CDS-PP, os pelouros de Finanças e Recursos Humanos, Gestão Patrimonial, Departamento Jurídico, ligação à Assembleia Municipal de Lisboa e coordenação geral.

Tal como anunciado durante a campanha eleitoral, a urbanista Joana Castro e Almeida, que é vereadora independente eleita pela coligação Novos Tempos, fica com o pelouro de Urbanismo, a que soma ainda os de Transparência e Combate à Corrupção, de acordo com o despacho do presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

Em matéria de Transparência e Combate à Corrupção, são delegadas as seguintes competências: diagnosticar a situação atual, com enfoque, entre outros, nos canais de comunicação com os cidadãos e empresas; conceber e propor uma estratégia renovada para a Transparência, tendo em vista a prevenção de riscos de corrupção na Câmara Municipal de Lisboa, lê-se no despacho de Carlos Moedas, em que adianta que a estratégia a implementar pode incluir a introdução de melhorias no Registo de Interesses, a revisão do Código de Boa Conduta, Ética e Cidadania em vigor ou a introdução das melhores práticas internacionais de comunicação de queixas, com garantia de salvaguarda de privacidade e direitos.

Depois de suspender o mandato de deputada do PSD na Assembleia da República para ser vereadora a tempo inteiro na Câmara Municipal de Lisboa, a social-democrata Filipa Roseta foi escolhida por Carlos Moedas para assumir os pelouros de Habitação e Obras Municipais.

Segundo o despacho de delegação e subdelegação de competências, assinado na quarta-feira por Carlos Moedas e hoje publicado no Boletim Municipal, o vereador do CDS-PP Diogo Moura recebe os pelouros de Cultura, Economia e Inovação, Educação, Orçamento Participativo e Relação com as Juntas de Freguesia, o vereador do PSD Ângelo Pereira fica com Mobilidade, Transportes, Estrutura Verde, Desporto, Segurança e Socorro, Sistemas de Informação e Higiene Urbana e a vereadora independente Laurinda Alves, também eleita pela coligação Novos Tempos, assume a responsabilidade em Direitos Humanos e Sociais, Cidadania, Juventude, Jornadas Mundiais da Juventude e Saúde.

Antes de ser publicado o despacho de distribuição de pelouros, o executivo municipal de Lisboa aprovou a delegação de competências no seu presidente, Carlos Moedas, e a proposta sobre os vereadores em regime de tempo inteiro, fixando que são sete, exatamente o mesmo número que os eleitos pela coligação Novos Tempos.

No seu discurso de tomada de posse como presidente da Câmara de Lisboa, em 18 de outubro, Carlos Moedas manifestou a sua intenção de assumir pessoalmente o pelouro da Transição Energética e Alterações Climáticas.

Assim, dos 17 eleitos que integram o atual executivo municipal de Lisboa, são 10 os vereadores sem pelouros, designadamente João Paulo Saraiva (PS), Rui Tavares (Livre), Paula Cristina Marques (independente eleita pela coligação PS/Livre), Miguel Gaspar (PS), Inês Drummond (PS), Pedro Anastácio (PS), Cátia Rosas (PS), João Ferreira (PCP), Ana Jara (PCP) e Beatriz Gomes Dias (BE).

A proposta de delegação de competências da câmara no seu presidente, apresentada pelo social-democrata Carlos Moedas, acolheu alterações sugeridas pelos sete vereadores eleitos pela coligação PS/Livre e pelos dois vereadores do PCP, no âmbito da discussão e votação em 25 de outubro, acabando por ser aprovada por maioria, com os votos a favor dos vereadores de PSD, CDS-PP, PS, Livre, PCP e independentes e com o voto contra da vereadora do BE Beatriz Gomes Dias.

Essas alterações estão agora expressas no despacho de delegação e subdelegação de competências.

A proposta dos comunistas, que foi aprovada por maioria, com os votos contra dos vereadores de PSD e CDS-PP, determina que, no que respeita a matéria urbanística e conexa, todas as operações urbanísticas de que resulte acréscimo de superfície de pavimento superior a 800 metros quadrados, ao invés dos 1.800 [metros quatros] propostos pelo PSD e CDS, terão de ser submetidas a deliberação do executivo da Câmara Municipal de Lisboa.

Já a iniciativa dos vereadores eleitos pela coligação PS/Livre diz respeito à competência para alienar ou onerar bens imóveis de valor até 500 vezes a remuneração mínima mensal garantida, sempre que decorram de regulamento específico, ou de valor até 300 vezes a remuneração mensal mínima garantida nos restantes casos, acrescentando a ressalva: e desde que não tenham ou possam ter uso habitacional.

A vereadora do BE sugeriu que esta competência deveria ter a seguinte formulação: alienar ou onerar bens imóveis de valor até 250 vezes a remuneração mínima mensal garantida, sempre que decorram de regulamento específico, ou de valor até 150 vezes a remuneração mensal mínima garantida nos restantes casos, salvo património que possa ter uso habitacional ou que esteja afeto à Gebalis, mas a proposta foi rejeitada.

Carlos Moedas foi eleito presidente da Câmara Municipal de Lisboa pela coligação Novos Tempos (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), que conseguiu 34,25% dos votos, retirando a autarquia ao PS, que liderou o executivo autárquico da capital nos últimos 14 anos.

Segundo os resultados oficiais ainda provisórios, a coligação Novos Tempos conseguiu sete vereadores, com 34,25% dos votos (83.121 votos); a coligação Mais Lisboa (PS/Livre) obteve também sete vereadores, com 33,3% (80.822 votos); a CDU (PCP/PEV) dois, com 10,52% (25.528 votos); e o BE conseguiu um mandato, com 6,21% (15.063).

No anterior mandato, presidido pelo socialista Fernando Medina, o executivo foi composto por oito eleitos pelo PS (incluindo dos Cidadãos por Lisboa e do Lisboa é muita gente), um do BE (com um acordo de governação com o PS), quatro do CDS-PP, dois do PSD e dois da CDU.

Nos últimos 31 anos, o PS governou a Câmara de Lisboa 26 anos e os sociais-democratas assumiram a presidência do município durante outros cinco.

 

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Assessoria de Imprensa: 

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