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Parlamento guineense alerta para ameaça ao Estado de direito democrático



O discurso musculado e intimidatório, a banalização e desrespeito pelas instituições da República, as decisões unilaterais furtivas em assuntos de interesse nacional, bem como os constrangimentos públicos a outros órgãos constitucionais ameaçam desabar os pilares do Estado de direito democrático e a nossa independência e soberania, afirmou Cassamá.

O presidente da Assembleia Nacional Popular falava na cerimónia de início do novo ano legislativo, que decorreu hoje, em Bissau.

Uma radiografia mais atenta do país nacional confirma um total desnorte político que compromete as instituições da República e a soberania nacional perante instituições regionais e internacionais, salientou o presidente do parlamento.

Para Cipriano Cassamá, a exposição do país ao ridículo atingiu um patamar nunca antes imaginável, como aquela tentativa de subalternização da lógica democrática em detrimento de um suposto contributo regional pela estabilidade política, governativa e institucional.

O presidente do parlamento referia-se a uma missão de peritos da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) que se deslocou a Bissau para apoiar na revisão da Constituição, sem conhecimento da Assembleia Nacional Popular.

Este comportamento censurável política e eticamente não se compagina com os ideais e valores de solidariedade e boa vizinhança que regem a nossa organização regional, nem com os princípios elementares do direito internacional, que reconhece a soberania e independência dos Estados nacionais, salientou.

A tentativa de subalternizar e amedrontar um órgão de soberania é demonstrativo do quão distorcido e distante da lei fundamental se ergue uma certa conceção do poder político e do seu exercício, que se resume apenas a um problema de confiança recíproca das instituições políticas, sociais, económicas, culturais e tradicionais, acrescentou.

O presidente do parlamento disse que também se constata uma prepotência, abuso de poder e obcecada influência do poder político na organização e funcionamento das instituições judiciais e a tentativa de banalização política do órgão que tutela a realização da justiça em nome do povo.

O jogo obscuro do poder político no poder judicial revela sinal de intolerância e distorção do princípio da interdependência de poderes e desacredita a justiça, alertou.

Cipriano Cassamá lembrou que o país viveu muitos momentos de instabilidade, mas que em nenhum momento se tentou subverter a ordem democrática com tentativa de subalternização da soberania popular em troca de interesses inconfessos.

A primeira sessão ordinária do novo ano legislativo vai decorrer até 15 de dezembro, e os deputados deverão, entre vários assuntos, debater a revisão da Constituição.

Hoje foi anunciado a inclusão no período da ordem do dia do debate do Orçamento Geral de Estado para 2022.

A sessão de hoje acabou por ser suspensa devido a desentendimentos sobre o debate da situação política do país e da situação dos antigos combatentes e o presidente do parlamento marcou para sexta-feira uma conferência de líderes.

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