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Impasses levaram em média menos de três meses a resultar em eleições



O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá anunciar hoje ao país a sua decisão sobre a dissolução do parlamento, na sequência do chumbo do Orçamento do Estado, e a provável marcação da data de eleições legislativas antecipadas, um dia depois de ter ouvido o Conselho de Estado e cinco após as audiências com os partidos com assento parlamentar em Belém.

Neste século, a crise política mais longa na sua resolução foi a que começou em 16 de dezembro de 2001, com o anúncio da demissão de António Guterres na noite das eleições autárquicas, e as legislativas a realizarem-se 91 dias depois, em 17 de março, e foi também a única durante a qual se verificou uma mudança de liderança política (no PS).

A mais curta foi em 2011, quando o então primeiro-ministro socialista José Sócrates apresentou a sua demissão ao chefe de Estado Cavaco Silva em 23 de março e as eleições foram em 05 de junho, 74 dias mais tarde, numa altura em que o país já tinha solicitado ajuda externa.

Já em 2004, entre o anúncio da dissolução da Assembleia da República pelo então Presidente da República Jorge Sampaio, em 30 de novembro, e as eleições em 20 de fevereiro de 2005, passaram 82 dias.

Numa transposição para a situação atual, e colocando o início da crise no dia do chumbo do Orçamento do Estado, em 27 de outubro, - e caso o Presidente da República optasse por calendários semelhantes - eleições antecipadas poderiam ocorrer entre 09 janeiro (74 dias depois) e 30 de janeiro (mais de 95 dias depois), sendo o domingo de 16 de janeiro a data mais aproximada à da média das três anteriores crises políticas (81 dias pós chumbo orçamental).

No sábado, a maioria dos partidos com assento parlamentar apontou, após audiências com o Presidente da República, 16 de janeiro como uma data adequada para realizar eleições, mas várias personalidades, incluindo conselheiros de Estado e uma carta aberta com mais de cem subscritores, têm defendido publicamente um calendário mais tardio para dar tempo aos partidos de centro-direita se reorganizarem.

O PSD tem eleições diretas marcadas para 04 de dezembro, e os dois candidatos até agora anunciados - o atual presidente Rui Rio e o eurodeputado Paulo Rangel - querem calendários distintos para as legislativas: Rio defendeu em Belém que deviam ser em 09 ou 16 de janeiro e Rangel afirmou, em conferência de imprensa, ter preferência por 20 ou 27 de fevereiro.

Por sua vez, o CDS-PP tinha um Congresso eletivo marcado para fim de novembro, com dois candidatos anunciados à liderança, o atual presidente, Francisco Rodrigues dos Santos, e o eurodeputado Nuno Melo, mas aprovou em Conselho Nacional o seu adiamento para depois das legislativas, numa reunião polémica que já levou a várias desfiliações.

O Chega tem eleições diretas marcadas para 06 de novembro (disputadas entre o atual presidente André Ventura e Carlos Natal), seguidas de congresso no final do mês, e a Iniciativa Liberal deverá realizar a sua Convenção Nacional eletiva em 11 e 12 de dezembro.

Há dez anos, em 2011, após a demissão do primeiro-ministro em 23 de março (na sequência do chumbo pelo parlamento do chamado PEC IV), Cavaco Silva cumpriu as obrigações constitucionais de ouvir os partidos e o Conselho de Estado nos dias 25 e 31 de março, respetivamente, anunciando nesta última data a convocação de eleições para 05 de junho, a data preferencial da maioria das forças políticas.

Em 2004, o processo foi um pouco mais longo: Jorge Sampaio comunicou ao então primeiro-ministro, Pedro Santana Lopes, que iria dissolver o parlamento em 30 de novembro, mas só assinou o decreto de dissolução em 22 de dezembro, para permitir a aprovação pela Assembleia da República do Orçamento do Estado para 2005.

Só depois de aprovado o documento o chefe de Estado ouviu os partidos, em 09 de dezembro, e o Conselho de Estado, no dia seguinte, anunciando em 10 de dezembro ao país a marcação de eleições para 20 de fevereiro.

Já em 2001, Guterres anunciou a demissão em 16 de dezembro, que formalizou a Jorge Sampaio no dia seguinte.

Nessa ocasião, o chefe de Estado ouviu por duas vezes os partidos: uma primeira ronda sobre a demissão do primeiro-ministro e as eleições autárquicas e uma segunda para cumprir a obrigação constitucional de auscultar as forças políticas antes da dissolução, a última das quais em 27 de dezembro, na mesma data em que reuniu o Conselho de Estado.

No dia 28 de dezembro, Jorge Sampaio falou ao país para anunciar a convocação do ato eleitoral para 17 de março e assinou o decreto de dissolução apenas em 17 de janeiro.

Entretanto, o PS elegeu o seu novo secretário-geral, com Ferro Rodrigues a vencer as diretas em 19 de janeiro de 2002, e a ser consagrado numa Convenção no dia 26 do mesmo mês, com os socialistas a encerrarem o processo de escolha de deputados no dia 30 de janeiro.

Leia Também: Primeira dissolução da AR aconteceu após crise orçamental, em 1979

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