Home YouTube TikTok Jogos love@antenalove.com.br
VOCÊ ESTÁ NA RÁDIO


PGR enaltece papel de organizações de apoio à vítima



Lucília Gago falava na sessão de apresentação da pesquisa desenvolvida pelo projeto With You, da Associação Portuguesa de Apoio à Vitima (APAV), que conta com o apoio da Procuradoria-Geral da República, e cujo objetivo é contribuir para a diminuição da vitimação secundária e/ou repetida que resulta da participação de vítimas e testemunhas de crime durante o processo penal.

É hoje uma realidade inequivocamente demonstrada que a proteção e a tutela efetiva das vítimas de crime, em particular as especialmente vulneráveis, não existe se o trabalho do Ministério Público e dos Órgãos de Polícia Criminal não se realizar em articulação com as Organizações de Apoio à Vítima, enfatizou a PGR.

Após assinalar os avanços legislativos introduzidos ao longo dos anos naqule domínio da atividade do Ministério Publico, Lucília Gago considerou que o projeto With You é mais um passo neste caminho longo, dizendo: Um passo importante para que, juntos, possamos saber, em estreita articulação dinâmica e funcional, trabalhar mais e melhor, tudo em prol de uma cada vez maior eficácia no próprio funcionamento do sistema de administração da justiça penal.

A este propósito assinalou que a Procuradoria-Geral da República, à semelhança de outros projetos em que tem participado em execução do protocolo de cooperação celebrado com a APAV, aderiu de imediato a mais esta iniciativa, sempre motivada pelas evidentes mais-valias para a atuação funcional do Ministério Público no âmbito das suas competências de direção e exercício da ação penal.

Após traçar, em linhas gerais, o edifício jurídico sobre o especial direito em análise, Lucília Gago entende que se impõem três conclusões, a primeira das quais que a Lei é agora suficiente para reconhecer o direito ao acompanhamento de vítimas e testemunhas no domínio do processo penal.

A segunda conclusão é a de que as fontes de diagnóstico ao funcionamento do sistema (de justiça) reconhecem que a execução deste direito não está ainda suficientemente consolidado na atuação funcional das autoridades policiais e judiciárias.

A terceira conclusão, segundo a PGR, é a de que o exercício do direito ao acompanhamento em processo penal diminui e atenua o risco de vitimização e permite conferir ao funcionamento do sistema de justiça um sentimento de confiança por parte das vítimas e das testemunhas.

Neste contexto, Lucília Gago destacou a diretiva 1/2021 da Procuradora-Geral da República que estabelece as diretivas e instruções genéricas para execução da Lei da Política Criminal para o biénio de 2020-2022.

Pela primeira vez em Portugal, no âmbito da definição das prioridades de política criminal e com a particular dimensão de se tratar de instrumento hierárquico vinculativo para o Ministério Público mas também para os órgãos de polícia criminal coadjuvantes no inquérito, a proteção e o apoio às vítimas de crime surge como uma prioridade destacada e com a definição operacional para a concretização dos seus direitos.

Nesse particular, indicou a PGR, ficou estabelecido: Deverá dar-se especial atenção ao exercício do direito da vítima se fazer acompanhar de advogado em qualquer diligência em que intervenha e, exceto se se demonstrar contrário aos interesses da vítima ou ao bom andamento do processo, ser ainda acompanhada por uma pessoa da sua escolha, nomeadamente por técnico de apoio à vítima.

No caso das vítimas crianças, o acompanhamento por advogado é obrigatório quando existam interesses conflituantes com os seus legais representantes, precisou ainda.

Lucília Gago destacou também a criação no Portal do Ministério Público de uma entrada exclusivamente dedicada às vítimas de crime, a qual contém, com significado e importância, o conteúdo integral da brochura denominada O papel do Ministério Público na promoção dos direitos das vítimas: 10 perguntas e respostas, produto concebido em parceria estabelecida com a APAV.

Na sessão interveio ainda o presidente da APAV, João Lázaro, que vincou a importância da parceria agora estabelecida com a PGR, e aludiu à importância da criação de gabinetes de apoio à vítima em Braga e Fafe, no âmbito da violência doméstica, que permitem um apoio imediato e muito próximo a quem é vítima daquele crime.

Leia Também: Quarteira. Homem detido por violência doméstica

Comente:




Legendas

Mais