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Justiça nega pedido de abertura da CPI da pandemia na Assembleia Legislativa de Sergipe




O posicionamento monocrático do desembargador, que é relator do mandado de segurança, se deu diante do pedido feito por cinco parlamentares. Fachada Assembleia Legislativa de Sergipe Joel Luiz/Alese/Divulgação/Arquivo O desembargador Ricardo Múcio de Lima, do Tribunal de Justiça de Sergipe indeferiu o pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que investigaria os gastos do governo de Sergipe no enfrentamento à pandemia da Covid-19. Na decisão dessa quarta-feira (3), o desembargador justifica que se deu por questão de ordem processual e que agora a análise do mérito do processo será feita pelo colegiado do TJ. Mulher denuncia suposto esquema de rachadinha O posicionamento monocrático do desembargador, que é relator do mandado de segurança, se deu diante do pedido feito por cinco parlamentares da Assembleia Legislativa de Sergipe. Eles ingressaram com um pedido de liminar para que o Tribunal de Justiça obrigasse a Assembleia Legislativa a abrir a CPI, depois que o presidente da Casa Parlamentar, deputado Luciano Bispo (MDB), arquivou o requerimento de pedido de abertura. Quando foi protocolado, o requerimento tinha oito assinaturas -- quantidade mínima para ser instaurada. Entretanto, em seguida, foi protocolado um documento para retirada de um assinatura do deputado Zezinho Guimarães (MDB). Sem o mínimo de assinaturas necessárias, Luciano Bispo relatou que é inconsistente o pedido de CPI. “Sem o mínimo necessário, não pode essa presidência admitir o requerimento de abertura da CPI, Portanto, ele deve ser definitivamente arquivado e as partes devem ser notificadas”, disse.

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