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Com histórico de cassações, renúncia e prisões, Tocantins inicia primeiro processo de impeachment contra governador





Pedido de destituição contra Mauro Carlesse foi aceito pelo presidente da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (7). Palácio Araguaia, sede do poder executivo do Tocantins Reprodução/TV Anhanguera Aos 33 anos o Tocantins tem uma história política marcada por investigações de corrupção que levaram a afastamentos, prisões, cassações, mandatos-tampões e agora ao primeiro processo de impeachment. Isso porque nesta terça-feira (7) o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antônio Andrade (PSL), aceitou um pedido de destituição contra Mauro Carlesse (PSL) por crime de responsabilidade. Afastado desde outubro pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), Carlesse é alvo em duas operações da Polícia Federal por suposto recebimento de propina no PlanSaúde, uso da máquina pública em benefício próprio e interferência em investigações policiais. Carlesse afirmou em nota que considera a admissão de um pedido de impeachment pela Assembleia Legislativa um ato apressado e impensado. Sobre o afastamento, a defesa do governador nega as acusações e apresentou um recurso junto ao próprio STJ, mas ainda aguarda um parecer. Durante o afastamento de Carlesse, o vice Wanderlei Barbosa (Sem Partido) assume o cargo de governador em exercício. LEIA TAMBÉM Presidente da AL aceita pedido e abre processo de impeachment contra Mauro Carlesse Impeachment: o que se sabe sobre o processo que pode levar à cassação de Mauro Carlesse O que se sabe sobre o afastamento do governador do Tocantins Mauro Carlesse O Estado foi criado em 1988 e sete políticos ocuparam a função de governador. Apenas quatro deles chegaram ao cargo através do voto popular. Ao longo destas três décadas de existência o governo passou por uma renúncia de chapa, duas cassações, dois governadores presos e três mandatos-tampões, além de inúmeras operações policiais para investigar esquemas de corrupção. Desde 2006, nenhum governador escolhido em eleições gerais cumpriu o mandato integralmente no Tocantins. O primeiro mandato de Marcelo Miranda (MDB), de 2003 a 2006, foi o último a ser cumprido por inteiro. Em 2009, quando exercia o segundo mandato, Miranda foi cassado pela primeira vez por decisão da Justiça Eleitoral. Ele foi substituído por Carlos Gaguim, eleito pelos deputados para um mandato-tampão. Gaguim não conseguiu se reeleger para o cargo com voto popular. Nas eleições de 2010, Siqueira Campos (DEM) venceu nas urnas, mas também não terminou o mandato, pois renunciou em 2014 junto com o vice-governador para viabilizar uma candidatura do filho ao cargo. O governo ficou sob o comando de Sandoval Cardoso, eleito para mandato-tampão em votação indireta feita pelos deputados estaduais. No mesmo ano, ele foi derrotado nas urnas por Marcelo Miranda. Apesar do retorno ao cargo com o voto popular, Miranda novamente não terminou o mandato pois foi cassado pela segunda vez em 2018. Ele foi substituído por Mauro Carlesse em novo mandato-tampão, através de uma eleição suplementar. Carlesse, ao contrário dos antecessores, conseguiu se reeleger após o mandato-tampão e seguiu no cargo até ser afastado temporariamente pelo STJ em outubro de 2021. Mauro Carlesse no dia em que foi reeleito governador Débora Ciany/TV Anhanguera Prisões Durante as várias operações que investigaram esquemas de corrupção, superfaturamento e desvio de dinheiro público, entre outros crimes, Sandoval Cardoso e Marcelo Miranda chegaram a ser presos por atos supostamente ocorridos enquanto exerciam o cargo de governador. Os dois seguem respondendo aos processos, mas estão em liberdade. Sandoval deixando a prisão na primeira fase da operação Ápia Elias Oliveira / Jornal do Tocantins Sandoval Cardoso foi preso em 2016 durante a operação Ápia da Polícia Federal, que investigou um esquema de fraude em licitações, que supostamente desviou R$ 200 milhões no Tocantins. Ele chegou a ser levado para Casa de Prisão Provisória de Palmas, onde ficou por 15 dias, e foi solto após pagar uma fiança de R$ 50 mil. Marcelo Miranda chegou a ficar 147 dias preso no quartel da Polícia Militar em Palmas. Ele foi preso em setembro de 2019 junto com o irmão e o pai durante a operação 12º Trabalho, da Polícia Federal, que investigou o suposto desvio de R$ 300 milhões do governo estadual. Marcelo Miranda saindo da prisão em Palmas ReproduçãoTV Anhanguera As cassações e porque agora é diferente Nas duas ocasiões em que Marcelo Miranda foi cassado do cargo de governador, em 2009 e 2018, as condenações foram determinadas pela Justiça Eleitoral. Isso aconteceu porque o entendimento na época foi de que os supostos desvios de dinheiro teriam como objetivo garantir vantagens nas campanhas do ex-governador e portanto seriam crimes eleitorais. A principal diferença do ponto de vista político para as situações que Marcelo e Carlesse enfrentaram está na repercussão dentro da Assembleia. No caso de Marcelo, como o Tribunal Superior Eleitoral já tinha determinado a cassação do mandato, não houve impeachment. O caso de Carlesse é diferente porque as acusações que ele enfrenta não são de crimes eleitorais e sim da esfera penal. A investigação ainda não foi concluída e o afastamento dele é temporário e preventivo, para que ele não possa prejudicar a apuração em razão do cargo. Mesmo afastado, o governador ainda mantém o mandato e por isso a AL pode abrir o processo de impeachment. Além do processo de impeachment e do afastamento pelo STJ, no último sábado (4) a Justiça Eleitoral tornou Carlesse inelegível até 2028. Também foram cassados os mandatos da prefeita de Gurupi, Josi Nunes (PSL) e o vice-prefeito, Gleydson Nato Pereira. Carlesse é acusado de abuso de poder econômico e político nas eleições municipais de 2020. Ele teria usado a estrutura do governo do estado para favorecer a então candidata à prefeitura de Gurupi. O advogado que representa os políticos no processo afirmou que vai recorrer da decisão. Em nota, a prefeita e o vice disseram estar serenos. O governador afastado disse que respeita o trabalho da Justiça, mas que a medida gera insegurança. Veja aqui as notas na íntegra. Veja mais notícias da região no g1 Tocantins.


Assessoria de Imprensa: 

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